Política de Privacidade do 8aa

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve como o 8aa ("nós", "nosso" ou "Plataforma"), disponível em https://8aa.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("você" ou "titular"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Para fins da LGPD, o 8aa atua como Controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados. Ao realizar o cadastro, acessar sua conta ou utilizar qualquer serviço do 8aa, você declara ciência e concordância com os termos desta Política.

Esta Política aplica-se a todos os serviços oferecidos pelo 8aa, incluindo jogos de cassino online (slots, bingo, crash games, jogos ao vivo), apostas esportivas, promoções, bônus e canais de comunicação e suporte ao cliente.

2 Dados Pessoais Coletados

O 8aa coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a Plataforma. A coleta é realizada com base nos princípios de necessidade e minimização, previstos no art. 6º da LGPD, ou seja, coletamos apenas o que é estritamente necessário para as finalidades declaradas.

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (KYC): imagens de RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque (agência, conta, banco), informações de cartão (número parcial, validade — nunca o CVV completo), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte por e-mail, chat ou outros canais de atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de dispositivo e conexão: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo (device ID), fuso horário;
• Dados de uso da Plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, histórico de apostas, duração das sessões, cliques e interações;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito no Artigo 7 desta Política.

3 Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 8aa possui uma finalidade específica e uma base legal que o justifica, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. A tabela abaixo resume as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

O 8aa não utiliza seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as declaradas nesta Política sem o seu consentimento prévio e explícito.

4 Compartilhamento de Dados

O 8aa poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os limites estabelecidos pela LGPD e pelos nossos contratos com parceiros:

• Provedores de jogos e tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft recebem apenas os dados necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão, saldo de aposta), sem acesso a dados de identidade completos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes e carteiras digitais (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, entre outros) para processamento seguro de transações financeiras;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, operando sob contratos de processamento de dados e obrigações de confidencialidade;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, Polícia Federal e demais órgãos governamentais, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação;
• Serviços de infraestrutura em nuvem: provedores de hospedagem e computação em nuvem, que atuam como operadores de dados sob instrução do 8aa.

5 Armazenamento e Retenção de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 8aa são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e/ou em data centers certificados internacionalmente, com controles rigorosos de acesso físico e lógico.

Os prazos de retenção aplicados pelo 8aa são os seguintes:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por até 10 anos após o encerramento, em conformidade com as normas de PLD/CFT (Lei 9.613/1998) e as exigências da SPA;
• Dados de transações financeiras: mantidos por até 10 anos para fins fiscais, regulatórios e de auditoria, conforme o Código Tributário Nacional;
• Logs de acesso e navegação: mantidos por 6 meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15);
• Comunicações de suporte: mantidas por 5 anos a partir da data da interação, para fins de resolução de eventuais disputas;
• Dados de marketing (com base em consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular ou pelo prazo máximo de 2 anos, o que ocorrer primeiro.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível a identificação do titular, conforme art. 16 da LGPD.

6 Segurança dos Dados

O 8aa implementa medidas técnicas e administrativas de segurança da informação compatíveis com os padrões do mercado financeiro e de entretenimento digital, em conformidade com o art. 46 da LGPD. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e a Plataforma utiliza protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS), com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores, como senhas e documentos de identidade, são criptografados com algoritmos AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e incentivada para todos os usuários, adicionando uma camada extra de proteção ao acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores e sistemas com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, varredura de vulnerabilidades e testes de penetração periódicos (pentests);
• Plano de resposta a incidentes: protocolo documentado para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 8aa utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises estatísticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, como páginas mais visitadas e tempo de carregamento, para fins de otimização técnica;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência sem necessidade de reconfiguração a cada acesso;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o seu consentimento explícito, para exibir comunicações promocionais relevantes dentro da Plataforma.

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá resultar em falhas no funcionamento da Plataforma. Para navegadores populares no Brasil, consulte as instruções de gerenciamento de cookies do Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari e Microsoft Edge.

8 Direitos do Titular

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 8aa. Os seus direitos são:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu CPF parcialmente mascarado]". O prazo de resposta é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme o art. 19 da LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 8aa, alguns dados pessoais poderão ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências ocorrem exclusivamente nas seguintes hipóteses previstas no art. 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o 8aa adotar garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD, em contratos com provedores de serviços internacionais;
• Quando necessário para a execução do contrato celebrado com o titular (por exemplo, para processamento de transações em criptomoedas via blockchain distribuída globalmente).

Provedores de jogos e plataformas de tecnologia com sede fora do Brasil (como os licenciados em Malta, Gibraltar, Curaçao ou outros centros de iGaming reconhecidos) operam sob contratos que exigem padrões de proteção de dados equivalentes aos da LGPD. O 8aa mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados realizadas.

10 Dados de Menores de Idade

A Plataforma 8aa é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O 8aa não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro de menores é expressamente proibido, e o sistema realiza validações automáticas da data de nascimento e do CPF para impedir acessos não autorizados.

O 8aa coopera plenamente com autoridades de proteção à criança e ao adolescente, incluindo o Conselho Tutelar e o Ministério Público, em casos que envolvam acesso indevido de menores à Plataforma.

11 Marketing e Comunicações

O 8aa poderá enviar comunicações de marketing — como informações sobre pro moções, bônus, novidades da Plataforma e eventos especiais — apenas com o seu consentimento explícito, obtido no momento do cadastro ou posteriormente por meio das configurações de preferências de comunicação da sua conta.

Você pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento, sem nenhum custo ou penalidade, pelos seguintes canais:

• Clicando no link de descadastramento ("cancelar inscrição") presente em todos os e-mails promocionais enviados pelo 8aa;
• Atualizando suas preferências de comunicação diretamente nas configurações da sua conta na Plataforma;
• Enviando solicitação para [email protected] com o assunto "Cancelar Marketing".

A revogação do consentimento para comunicações de marketing não afeta o recebimento de mensagens transacionais e operacionais essenciais, como confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança e comunicações obrigatórias relacionadas à sua conta.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 8aa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos pela Plataforma. Toda alteração relevante será comunicada a você com antecedência mínima de 15 dias corridos, pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma 8aa;
• Notificação dentro da Plataforma no próximo acesso após a publicação da atualização.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo deste documento. Recomendamos que você revise este documento periodicamente para se manter informado sobre como o 8aa protege seus dados pessoais. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações materiais nesta Política implica a aceitação das novas condições.

Em caso de alterações que exijam novo consentimento (por exemplo, quando uma nova finalidade de tratamento for introduzida com base em consentimento), o 8aa solicitará expressamente a sua manifestação antes de iniciar o novo tratamento.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 8aa designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o 8aa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, apresentar reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso DPO:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — DPO")
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Caso você não esteja satisfeito com a resposta recebida, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal do governo federal brasileiro. O 8aa coopera plenamente com investigações conduzidas pela ANPD.